Depois de um longo sumiço, estou de volta. Não sei se é pra ficar dessa vez, vamos ver. Se já enrolo no que tenho obrigação, imagina no que não tenho...
Bom, sou mega a favor de qualquer ação que implique em acessibilidade. É bem fácil da gente entender o direito do outro, basta trocar de lugar com ele. Todo mundo tem o direito até sagrado de ir e vir, além de ter também o direito de poder cuidar da própria vida. Daí nada mais lógico que sejam obrigatórias as condições para isso. Nenhum cego tem que ser guiado e nenhum cadeirante carregado, a não ser que esta seja uma escolha dele. Logo, o mundo tem que ser igual para todos.
Chego então à polêmica, que parece criada e alimentada só por mim, das calçadas de Belo Horizonte. Pra quem ainda não sabe, o que tá rolando é o seguinte: A Prefeitura de BH está intimando cidadãos a reformarem os passeios em frente às suas residências ou comércios. Pelo jeito não é na cidade inteira, mas em alguns pontos que elegeram como mais necessários. Imagino que existam critérios para isso, embora eu pense que a pessoa que mora na zona norte tenha o mesmo direito que a da zona sul que deve ser idêntico ao do pessoal da leste e assim por diante. Enfim, essa seria uma outra discussão, tão importante quanto a do tema do post, mas que terá que ficar pra outra hora.
De volta ao fio da meada. Embora seja algo polêmico, todo mundo sabe que proprietário de imóvel é responsável pela calçada. Na hora de dar manutenção, porque de resto ela é pública, como de fato toda a rua é. De novo, outra discussão pra outra hora, porque o nosso caso aqui não é de manutenção de calçada, mas sim de "construção". Sim, porque o que a Prefeitura quer é que cada contribuinte intimado coloque a mão no bolso e "construa" um passeio de acordo com projeto estabelecido. A ideia até que é boa, uma vez que visa o bem estar do pedestre e, sobretudo, prevê guias específicas para orientação de deficientes visuais. Sou o mais pedestre que alguém poderia encontrar, porque os que me conhecem sabem que corto essa cidade de fora a fora andando. Não sei dirigir e raramente pego taxi. Ônibus também só uso para distancias que cheguem a se mostrar proibitivas. Sei muito bem o que é andar a pé em ruas esburacadas.
Então, uma boa ideia, mas uma forma de realizar das mais estranhas. Primeiro que a gente paga muito imposto. Uma grande parte todo mundo sabe pra onde vai, todo dia tem novidade a respeito na imprensa. Mas o que sobra deveria no mínimo servir pra cuidar das coisas públicas, como ruas, por exemplo, incluindo aí as suas calçadas. Talvez tenha gente lendo (puxa, espero que TENHA gente lendo) que pense estar diante de um exagero. Confesso que eu também pensava assim, até dar de cara com o preço dos tais passeios. Dando um exemplo prático, um imóvel com frente de 12 metros, situado em uma avenida com calçada de 5m de largura fica na bagatela de R$ 6.000,00.
SEISMILREAIS!
Pois é, vamos combinar que, tirando o Eike Batista e os políticos conhecedores da formula mágica de multiplicação da renda, seis paus é muita grana pra qualquer pessoa. Pode então a dona prefeitura intimar o contribuinte, afogado em impostos, a pagar isso do seu bolso? Tudo bem que o dinheiro arrecadado precisa dar pra muita coisa, inclusive pra bancar viagens do Prefeito em aviões fretados, porque afinal de contas a gente é chic. Mas não seria obrigação do poder público viabilizar essa benfeitoria, sem dúvida alguma super importante, para os cidadãos?
Pois é, vamos combinar que, tirando o Eike Batista e os políticos conhecedores da formula mágica de multiplicação da renda, seis paus é muita grana pra qualquer pessoa. Pode então a dona prefeitura intimar o contribuinte, afogado em impostos, a pagar isso do seu bolso? Tudo bem que o dinheiro arrecadado precisa dar pra muita coisa, inclusive pra bancar viagens do Prefeito em aviões fretados, porque afinal de contas a gente é chic. Mas não seria obrigação do poder público viabilizar essa benfeitoria, sem dúvida alguma super importante, para os cidadãos?
Sei lá, isso pra mim é o óbvio do óbvio.
* Pra não alongar demais a conversa, só uma rápida passagem pelas exigências da padronização. Realmente não teria como escapar, já que a ideia não atende somente a uma necessidade estética. Mas me conta, quem é que está vendendo este material, que o-bri-ga-to-ri-a-men-te as pessoas estão tendo que comprar? Praticamente uma mega sena né não? Quem é o felizardo, e por que é dele o bilhete?
Hippert,
ResponderExcluirhá anos a PBH intima a todos por qualquer nada ou nenhum. Os burocratas inventam lá um jeito de arrecadar e saem canetando. Estas intimações n~~ao se sustentam juridicamente. É que ninguém ainda entrou na justiça contra ela,s provavelmente, porque o poder público não pode obrigar o cidadão a gastar o que não tem. O que poderiam fazer e não fazem, é abater o conserto da calçado do iptu que o intimado tem a pagar ou irá pagar. Mas isso nem pensar, baixa a arrecadação. Isso só me faz pensar que a cada dia que passa vamos constatando a presença do estado autoritário disfarçado sob o manto da democracia, do estado de direito. Todo mundo sabe que o embate com qualquer fiscal da PBH é de doer nos ossos: uma militancia arrogante e despreparada que se arvora em ser a polícia da cidade. Raras e poucas exceções dentre eles.
Abraços
PPCava
Um absurdo mesmo.Sera que construindo um novo passeio o proprietario tera descontos por 5 anos ou mais no IPTU do imóvel? Logico que não - a PBH só que arrecadar para os cofres polpudos da corrupção ...
ResponderExcluirCaro Ripert,
ResponderExcluirDe acordo com o Código Civil, bens públicos são os de uso comum do povo – (mar, rio, estrada, praça, rua etc.); Os de uso especial – (edifícios ou terrenos aplicados a serviço público ou estabelecimento Federal, Estadual ou Municipal); Os dominicais, isto é os que constituem o patrimônio da União, Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades e uma modalidade destes bens são Bens Infrutíferos = Aqueles que estão na União sob o título de soberania. Não podem ser vendidos, cedidos, alugados, etc., que é exatamente onde os passeios se encaixam. Desta forma, uma vez que um passeio é juridicamente considerado um bem público, não há nem o que se falar de que o proprietário de um imóvel é responsável pela manutenção do passeio frente a este. Afinal, pagamos IPTU para quê?
Mauro Alvim